O Globo, 11/jan
Moradores da Ilha do Governador que fizeram modificações e ampliações em seus imóveis estão sendo notificados pela Secretaria municipal de Fazenda sobre mudanças na cobrança do IPTU. Com base em fotos aéreas, imagens de satélite, inspeções de campo e processos de licenciamento de construções, os fiscais estão refazendo o cadastro dos imóveis, alterando a área construída, sobre a qual incide o imposto predial. Cerca de 2.200 imóveis de áreas como Freguesia e Jardim Guanabara foram relacionados no Diário Oficial de quinta-feira, já alertando para a medida. Ainda de acordo com o texto publicado, o trabalho faz parte de um projeto mais amplo de atualização cadastral da secretaria.
O recadastramento não se limitará à Ilha do Governador. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda, medida semelhante será estendida a outras regiões da cidade. O órgão, contudo, não informou os bairros. Na Ilha, dos 2.200 imóveis alvo da fiscalização, 1.800 apresentaram algum tipo de modificação, sendo que em 1.600 as mudanças resultaram em diferenças de valores do imposto a ser pago. As guias com o saldo a pagar (relativo ao ano fiscal de 2012) serão entregues junto com o carnê de 2013.
Receita de R$ 1,75 bi em 2013
A prefeitura espera uma receita de R$ 1,75 bilhão com IPTU em 2013, segundo a proposta de Lei Orçamentária aprovada pela Câmara de Vereadores. A lei ainda não foi sancionada. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 1,6 bilhão, cerca de R$ 100 milhões a mais que em 2011, segundo o site Rio Transparente.
Os carnês do IPTU 2013 chegarão às casas com um reajuste de 5,78%, relativo à correção monetária com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) acumulado de 2012. A prefeitura já começou a distribuir os 1,14 milhão de carnês deste ano. Os carnês serão entregues aos contribuintes até 31 de janeiro. O imposto poderá ser pago em cota única ou em dez vezes. A cota única e a primeira parcela vencem nos dias 7 (carnês com final de inscrição de 0 a 5) e 8 de fevereiro (carnês com final de inscrição de 6 a 9). A cota única terá desconto de 7%.
O poder público já havia anunciado, no final do ano passado, que pretende fazer em 2013 uma ampla revisão na planta de valores usada no cálculo do IPTU, que não é atualizada há 16 anos. Mas as mudanças só valeriam para 2014. Polêmica, a revisão ficou de fora do pacote de decretos e leis publicado pelo prefeito Eduardo Paes no primeiro dia do novo governo. Por outro lado, o pacote incluiu a sanção da lei de renegociação das dívidas de IPTU, ISS, ITBI, com desconto de 70% dos juros e mora e parcelamento em 36 vezes do saldo devedor. A secretaria de Fazenda informou ontem, contudo, que a lei ainda precisa ser regulamentada. Portanto, ainda não é possível requerer o benefício.
Outra medida anunciada foi o resgate dos créditos da nota fiscal eletrônica, que poderá abater em até 100% o valor do IPTU do ano seguinte à nota. Até agora o limite de desconto era de 50%.
Postos para carnês
Quem não receber os carnês até 23 de janeiro poderá obter a segunda via no site <iptu.rio.rj.gov.br> ou nos serviços de atendimento disponíveis em Campo Grande (Rua Amaral Costa 140), Jacarepaguá (Praça Seca 9), Lagoa (Avenida Bartolomeu Mitre 1.297), Madureira (Rua Carvalho de Souza 274), Ramos (Rua Uranos 1.230) e Tijuca (Rua Desembargador Isidro 41). Há ainda postos de atendimento no BarraShopping, NorteShopping, RioSul e Bangu Shopping.